A 19ª Vara do Trabalho de Brasília condenou uma empresa de alimentos a pagar verbas de rescisão contratual a uma ex-atendente de loja que ficou contratada por apenas sete dias.

Por decisão da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), 11 companhias terão de apresentar novamente os balanços do terceiro trimestre de 2008

Pacote prevê tributação menor para projeto imobiliário destinado à baixa renda Nas demais obras, imposto cai a 6%; empreendimentos precisam ter contabilidade individualizada para que benefício seja concedido

As aposentadorias por tempo de contribuição e os salários-maternidade serão concedidos em 30 minutos a partir do dia 27 de janeiro.

Do início de janeiro até agora, mais de 232 mil empresas já solicitaram inclusão peloi site da Receita Federal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprimorou o sistema de inclusão de conta única no Bacen-Jud, também conhecido como ‘penhora on-line’

Hoje, a legislação admite que sejam contratadas empresas para prestar serviços de limpeza, segurança e outras não ligadas diretamente à atividade final da empresa contratante.

O ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, anunciou hoje (22) a criação de um grupo, formado pelo governo, empresários e trabalhadores, para acompanhar o cumprimento dos objetivos sociais dos programas financiados pelo Fundo de Amparo ao Trabalhado

A Receita Federal libera, nesta sexta-feira (23), mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2004 (ano-base 2003).

Após 14 anos de serviços prestados à Sociedade Anônima de Eletrificação da Paraíba – Saelpa, um motorista portador de deficiência foi dispensado sem justa causa e pleiteou na Justiça do Trabalho a reintegração ao emprego

Resolução CGSN n º 43/2008

Brasília, 21 de janeiro de 2009 Prazo para opção pelo Simples Nacional termina no próximo dia 30O prazo para que as micro e pequenas empresas optem pelo Simples Nacional termina no próximo dia 30 de janeiro, às 20 horas.

A PGR (Procuradoria Geral da República) considera constitucional artigo da nova Lei de Recuperação Judicial e Falências que prevê isenção de responsabilidade por dívidas trabalhistas em eventuais sucessões de empresas.

A Receita Federal libera nesta quinta-feira (22) mais um lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de 2003 (ano-base 2002).

A polêmica em torno da obrigatoriedade de publicação de balanços pelas sociedades limitadas de grande porte chegou à Justiça.

O governo federal arrecadou, em 2008, R$ 8,5 bilhões com multas e juros de impostos e de contribuições pagos com atraso. Desse total, R$ 1,3 bilhão foi proveniente do Imposto de Renda Pessoa Física, como consta no Balanço Geral da União publicado a

Ministério Público Federal reafirma que a simples alegação de dificuldades financeiras não justifica a omissão no recolhimento dos tributos

Tramita na Câmara dos Deputados a proposta que estabelece um prazo mínimo de 12 meses de funcionamento para que uma empresa adquira o direito de vender a franquia do seu negócio. A atual lei que trata de franquias não estabelece prazos.

Decisão mostra que pressão inflacionária perdeu espaço. Preocupação, agora, é com emprego.

A Oitava Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sob a relatoria do juiz federal convocado Osmane Antônio dos Santos, à unanimidade, considerou legítimo o redirecionamento da execução contra o único herdeiro do imóvel gerador do tributo