A Receita Federal do Brasil abre nesta sexta-feira, 13 de novembro, a partir das 9 horas, consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física 2004, ano-calendário 2003.

É ilegal a exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para reconhecimento do benefício fiscal de drawback no momento do desembaraço aduaneiro.

Segundo o art. 484 da CLT, reconhecida a ‘culpa recíproca’ na rescisão do contrato de trabalho

As empresas perderam no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a batalha contra o fisco relativa à possibilidade de excluir o valor da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) da base de cálculo do Imposto de Renda (IR).

Débitos, que tinham vencimento até novembro de 2008, poderão ser parcelados em até 180 meses.

A entidade ajuizou ação na Justiça Federal com pedido liminar para que as dívidas apuradas por meio do Simples Nacional pudessem ser incluídas no parcelamento fiscal da Lei nº 11.941/2009

CVM aconselha empresas a utilizar o atual modelo para a divulgação dos ITRs do primeiro balanço trimestral de 2010

Em relação ao IPI, o projeto inclui comprar de bens de uso e consumo e os bens de capital

A advogada alegou que o juiz agiu de forma parcial no processo, dirigindo a ela ofensas pessoais.

Os leitores de balanços terão que ter cuidado redobrado para analisar e comparar os resultados das empresas ao longo de 2010.

Receita depositará valores nas contas de contribuintes no dia 16.

A autenticação da guia DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) é dispensável quando se tratar de documento emitido e pago eletronicamente, via internet.

Apostolo só alerta para o fato de que, agora, a entidade tem que ter muito mais cuidado ao enviar as informações para a Receita.

Pietrobon entregou ofício solicitando que o prazo seja estendido até 31 de maio.

Mudanças deverão ser implementadas por municípios, estados e União até 2012

Informativo 413 do STJ - 2009

Conforme entidades representantes de classe, a medida, uma vez aprovada, trará aumento de custo para iniciativa privada

Em defesa, o presidente da associação declarou que a auxiliar de escritório nunca exerceu a função de caixa.

O pagamento de verba relativa à multa diária imposta em sentença trabalhista acarreta acréscimo patrimonial, configurando assim o fato gerador, não estando beneficiado por isenção.

Em reunião com ministros, Lula quer fechar a proposta a ser levada às centrais, que prevê reajuste de 6% em 2010