Notícias Técnicas
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Governo concederá incentivos fiscais da Lei de Informática em até 45 dias
Antes esse prazo podia demorar até um ano
2010/07/05 -
Receita estuda mudanças para a fiscalização de operações cambiais
A ideia é criar novas ferramentas para subsidiar a Receita Federal na fiscalização sobre as operações cambiais.
2010/07/05 -
Categorias similares podem constituir sindicato único
Ou seja, não podem existir dois ou mais sindicatos da mesma categoria na mesma base.
2010/07/05 -
Adicional de periculosidade é devido a qualquer empregado que lide com eletricidade
Na interpretação da lei, deve-se buscar o seu espírito e não ficar preso ao seu sentido literal.
2010/07/05 -
ECD: veja o que fazer em perda de prazo
As empresas que não conseguiram fazer a transmissão, agora, pagarão multa de R$ 5 mil por mês de atraso
2010/07/02 -
Caged - Vence dia 7 de julho o prazo para entrega
Esta obrigação não é devida pelo empregador doméstico.
2010/07/02 -
Novos valores do salário-família
Neste sentido, a partir de 1º de janeiro de 2010, o salário-de-benefício e o salário-de-contribuição não poderão ser inferiores a R$ 510,00, nem superiores a R$ 3.467,40.
2010/07/02 -
IRPJ e CSL - Prazo para pagamento do imposto e da contribuição em situações especiais (fusão, incorporação ou cisão)
Nesses casos, os Darf para pagamento do imposto e da contribuição devidos devem ser preenchidos com o número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) da sucedida.
2010/07/02 -
Gravidez poderá interromper contagem de prazo de aviso prévio
Hoje, a Constituição já proíbe a demissão sem justa causa desde a confirmação da gravidez da empregada até cinco meses após o parto.
2010/07/02 -
Agravo de Instrumento só com depósito recursal. Agora é lei.
O objetivo da lei é impedir o uso abusivo desse recurso
2010/07/02 -
Sócio excluído da lide após homologação de acordo pode voltar a figurar como réu na execução
A decisão de 1º grau havia cancelado a penhora de bem pertencente ao sócio da reclamada
2010/07/02 -
Empregadora que não apresentou defesa no prazo legal não pode discordar da desistência da ação
Ocorre que a defesa não foi entregue em audiência, sendo protocolizada em 24.08.2009. Ou seja, ela foi apresentada fora do prazo.
2010/07/02 -
PI - Sefaz muda prazo para entrega da DIEF
Desde o dia 1º de junho de 2010, o contribuinte tem até o dia 15 do mês subseqüente ao período de apuração para a entrega da declaração que é feita mensalmente.
2010/07/01 -
Prorrogado o prazo de entrega da DIPJ/2010
Empresas podem usar a Certificação Digital ou Procuração Eletrônica
2010/07/01 -
Reajuste de aposentadoria altera tabela de contribuição da Previdência
Com o reajuste, a contribuição passará para R$ 381,41 e a diferença, de R$ 5,59, deverá ser descontada retroativamente do salário dos trabalhadores.
2010/07/01 -
Fazenda estuda novas estratégias de cobrança
A ideia, porém, deve enfrentar a resistência dos contribuintes
2010/07/01 -
Título da conta contábil deve expressar o significado adequado das operações registradas
O conceito de conta é atrelado à sua finalidade, que é a representação de fatos e valores.
2010/07/01 -
Publicada prorrogação de desconto no IPI de caminhão, máquina e material de construção
Para caminhões, tratores e reboques, a alíquota, que subiria para 5% a partir de amanhã (1º), continua reduzida a zero.
2010/07/01 -
Turma decide por semelhança de razão e aplica a terceirizado normas coletivas próprias da empresa onde ele prestava serviços
A magistrada de 1o Grau indeferiu todos os pedidos do empregado fundamentados nas normas coletivas da categoria dos metalúrgicos.
2010/07/01 -
SDI-2 mantém dispensa imotivada transformada em justa causa
O problema foi que após ser dispensada, a trabalhadora tentou subtrair documentos da empresa, conforme ela mesma admitiu.
2010/07/01